Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Habeas corpus. Inimizade figadal. Exceção de suspeição já julgada procedente. Outros processos do réu tendo como juiz aquele que foi afastado por ser seu inimigo fidagal.

O sistema acusatório.

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos